Se você está planejando empreender ou já é proprietário de um negócio e está considerando a busca por um novo local, é essencial compreender qual opção de locação se adequa melhor à sua situação.
Isso permitirá que você tome uma decisão informada entre optar por um contrato de arrendamento comercial ou por uma cessão de exploração.
No entanto, se tiver dúvidas sobre esse tema, não há motivo para preocupação. Continue lendo adiante, pois abordaremos essas questões em detalhes. Continue acompanhando
Saiba qual é a diferença entre o arrendamento comercial e o contrato de cessão de exploração
O arrendamento comercial é um tipo de contrato destinado exclusivamente a fins não residenciais. Nesse cenário, uma empresa aluga um imóvel para a condução de suas operações, que pode servir como a sede de uma loja, um restaurante ou uma pousada, por exemplo.
Nessa modalidade de contrato, o proprietário do imóvel e o empresário têm a liberdade de negociar diversos aspectos, como a duração do contrato, possibilidade de renovação, cláusulas referentes a multas por rescisão antecipada, entre outros termos contratuais.
Por outro lado, o contrato de cessão de exploração é um acordo no qual o proprietário permite a utilização de um estabelecimento comercial, juntamente com todos os seus recursos necessários, por um período específico, em troca de uma remuneração pré-determinada.
Por exemplo, se o proprietário de um restaurante decidir ceder o seu estabelecimento por um período de 5 anos, ele estará não apenas alugando o espaço físico, mas também fornecendo as mesas, aparelhos eletrodomésticos, equipamentos de cozinha e outros itens essenciais para o funcionamento do estabelecimento.
ARRENDAMENTO COMERCIAL X CESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL
ARRENDAMENTO COMERCIAL:
Natureza do Acordo: O arrendamento comercial envolve o aluguel de um espaço ou imóvel para fins comerciais, como uma loja, escritório, armazém, etc.
Geralmente, o locatário (inquilino) paga um valor de aluguel periódico ao locador (proprietário) em troca do direito de usar o espaço.
Duração: Os contratos de arrendamento comercial geralmente têm uma duração fixa e pré-determinada, como 1, 3, 5 ou 10 anos.
Os locatários têm a expectativa de continuar usando o espaço após o término do contrato, desde que estejam em conformidade com os termos e condições do contrato.
Responsabilidades: Os locatários são geralmente responsáveis pelo pagamento do aluguel, impostos e despesas operacionais, como manutenção e seguros.
As alterações no espaço geralmente exigem permissão do locador.
Controle e Propriedade: O locador mantém a propriedade do espaço e geralmente tem maior controle sobre as mudanças e modificações no imóvel.
CESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL:
Natureza do Acordo: A cessão de exploração comercial envolve a transferência de direitos de exploração comercial, que podem incluir marcas, produtos, serviços, tecnologia ou outros ativos comerciais.
Geralmente, o cedente concede ao cessionário o direito de usar, comercializar ou operar com seus ativos por um período específico.
Duração: Os contratos de cessão de exploração comercial podem ter durações variadas, mas geralmente têm uma data de início e término especificadas.
Responsabilidades: As responsabilidades do cessionário dependem do que está estabelecido no contrato. Isso pode incluir o pagamento de royalties, cumprimento de obrigações de marketing ou desenvolvimento, entre outros.
Controle e Propriedade: O cedente geralmente mantém a propriedade dos ativos em questão e pode ter controle sobre como esses ativos são usados e comercializados.
Transferência de Riscos e Benefícios: A cessão de exploração comercial geralmente transfere tanto riscos quanto benefícios ao cessionário, que pode lucrar com a exploração comercial dos ativos cedidos.
É importante observar que a estrutura exata de contratos de arrendamento e cessão de exploração comercial pode variar amplamente com base nas negociações entre as partes.
Além disso, as leis e regulamentos locais também podem influenciar esses acordos.
Portanto, é essencial consultar um advogado especializado em direito comercial ao lidar com qualquer um desses tipos de contrato para garantir que eles estejam em conformidade com as leis e regulamentos relevantes.
